Termos de Uso

1. Identificação do Prestador

Ricardo Santos Pereira
Rua Amílcar Cabral, n.º 1, 1D
2720-035 Amadora, Lisboa — Portugal
Email: ricardosantosmaywan@gmail.com

2. Objeto

A Agenda Cheia é um serviço de marketing digital e agendamento online dirigido a profissionais do setor da beleza (cabeleireiras, manicures, esteticistas e similares), que inclui:

• Criação e distribuição de panfletos digitais
• Páginas de venda personalizadas
• Sistema de agendamento online
• Gestão de clientes (CRM)

3. Acesso e Utilização

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do registo ou contacto
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema sem autorização
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do website sem autorização prévia

4. Serviços e Preços

Os preços dos serviços são os indicados no website no momento da contratação. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio aos clientes ativos.

• Panfleto Digital: a partir de 85€ (7 dias)
• Página de Vendas: desde 60€ + mensalidade
• Agendamento Online e CRM: preço sob consulta

O pagamento é efetuado antes do início da prestação do serviço, salvo acordo em contrário.

5. Direito de Arrependimento

Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao consumo, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a contratação, desde que o serviço não tenha sido iniciado. Após o início da execução do serviço, com consentimento expresso do cliente, este direito cessa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade de Ricardo Santos Pereira / Malta Digital, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Os conteúdos criados para o cliente (panfletos, páginas) são propriedade do cliente após liquidação total do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A Agenda Cheia não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos serviços
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos fora do nosso controlo
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais possamos redirecionar

8. Disponibilidade do Serviço

Envidamos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e reservamo-nos o direito de realizar manutenções com aviso prévio sempre que possível.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso prévio de 30 dias. Em caso de incumprimento grave por parte do utilizador, podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de conflitos. O foro competente é o da comarca de Lisboa.

Para resolução de conflitos de consumo, pode recorrer à plataforma europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos em ricardosantosmaywan@gmail.com.